Ministério da Saúde

Saúde Digital

Governança e Gestão da ESD

A estrutura de governança para ESD é dividida em três níveis, a saber:

Estratégico:

Tem o olhar sobre a Visão de Saúde Digital enquanto meio para se atingir metas do sistema de saúde, e dá as recomendações estratégicas. Cabe ainda à essa instância, assegurar o suporte institucional à Estratégia de Saúde Digital, promovendo a visão estratégica em todas as esferas de gestão do SUS, dentro e fora do Ministério da Saúde, divulgando os resultados alcançados pela ESD, e facilitando a obtenção de suporte político, institucional e financeiro às ações Estratégicas.

Dentro do mecanismo de governança do sistema de saúde brasileiro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é o responsável pela aprovação do Plano Nacional de Saúde (PNS), no qual estão descritos os objetivos, diretrizes, indicadores e metas para o sistema de saúde do país para o quadriênio a que se refere.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), por sua vez, é o foro de negociação e pactuação entre as esferas federal, estadual e municipal, representadas, respectivamente, pelo Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Já Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital (CGESD) exerce, em nível estratégico, a função da governança da Estratégia de Saúde Digital em consonância com as diretrizes, objetivos e metas definidas no Plano Nacional Saúde e nas Políticas Nacionais de Saúde Pública.

Tático

Este nível é responsável pela gestão da execução do Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação, em alinhamento com a ESD. Ele é responsável por garantir a definição, coleta de dados, conforme planejado e por promover a sua compilação, análise, interpretação, entendimento, extração de insights e conhecimento, levando ao nível estratégico os insumos necessários para que se tenha uma avaliação objetiva – qualitativa e quantitativa – do desenvolvimento do Plano de Ação.

A equipe designada para coordenação do desenvolvimento da ESD, instância tática da governança, é o Departamento de Informática do SUS da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DATASUS/SE/MS), que se reporta às instâncias superiores (Secretaria Executiva, CGESD, CIT e CNS) e conta com elas para promover ações e decisões que se encontrem fora de sua governabilidade.

Operacional

Este nível atua diretamente na execução das atividades que compõem o Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação.

Em um nível operacional, o cômputo de indicadores envolve atividades de definição, coleta, qualificação e análise de dados, bem como o cômputo e a interpretação de cada indicador e de eixos/grupos de indicadores. A geração de cada eixo/grupo de indicadores deve possuir uma estrutura de gestão colegiada, capaz de coordenar e monitorar sua consecução e reportar à estrutura de coordenação do Plano de Monitoramento e Avaliação.

Ainda no nível operacional, cabe destacar o importante papel na operacionalização do Plano de Monitoramento e Avaliação.  A equipe designada pela instância Tática da ESD para a operacionalização, monitoramento e avaliação dos avanços da estratégia é a Coordenação-Geral de Inovação em Sistemas Digitais do DATASUS (CGISD/DATASUS/SE/MS).

O Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital

Para fortalecer o nível estratégico da ESD28, instituiu-se, por meio da resolução CIT nº 46, de 29 de agosto de 2019, o Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital (CGESD), que exerce, em nível estratégico, a função da governança da Estratégia de Saúde Digital em consonância com as diretrizes, objetivos e metas definidas no Plano Nacional Saúde e nas Políticas Nacionais de Saúde Pública.

Estrutura do CGESD, pactuada em Regimento Interno:

  • Coordenação, cujos membros (titular e suplente) são indicados pelo Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde;
  • Secretaria Executiva do CGESD cuja indicação deve ser determinada pela Coordenação do Comitê; e
  • Membros titulares e suplentes indicados oficialmente pelos setores ou órgãos;
  • Grupos de trabalho eventuais, conforme decisão em plenária.

O CGESD reúne-se:

  • Ordinariamente, de forma mensal; e
  • Extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação da Coordenação.

Abaixo consta o detalhamento da composição e das competências do CGESD, assim como documentações de instituição e de acompanhamento do Comitê: