A Estratégia Brasileira
Estratégia e-Saúde – 2017
Aprovado pela Resolução CIT nº 19, de 22 de junho de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o documento Estratégia e-Saúde para o Brasil, que se alinha às diretrizes e princípios do SUS e à política brasileira de governo eletrônico, propõe uma visão de Saúde Digital e descreve mecanismos contributivos para sua incorporação ao SUS.
O documento estabelece uma Visão Estratégica do que o Brasil pode esperar da Saúde Digital, incluindo a recomendação de nove Ações Estratégicas:
1. Reduzir a fragmentação das iniciativas de estratégia da Saúde Digital no SUS e aprimorar a governança da estratégia;
2. Fortalecer a intersetorialidade de governança de estratégia da Saúde Digital;
3. Elaborar o marco legal de estratégia da Saúde Digital no País;
4. Definir e implantar uma arquitetura para a estratégia da Saúde Digital;
5. Definir e implantar os sistemas e serviços de estratégia da Saúde Digital;
6. Disponibilizar serviços de infraestrutura computacional;
7. Criar arquitetura de referência para sustentação dos serviços de infraestrutura;
8. Criar a certificação em estratégia da Saúde Digital para trabalhadores do SUS; e
9. Promover a facilitação do acesso à informação em saúde para a população.
Conforme expressa o documento da Estratégia e-Saúde, a Visão para o Brasil é sintetizada da seguinte forma:
“Até 2020, a e-Saúde Digital estará incorporada ao SUS como uma dimensão fundamental, sendo reconhecida como estratégia de melhoria consistente dos serviços de Saúde por meio da disponibilização e uso de informação abrangente, precisa e segura que agilize e melhore a qualidade da atenção e dos processos de Saúde, nas três esferas de governo e no setor privado, beneficiando pacientes, cidadãos, profissionais, gestores e organizações de saúde”.
Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2019-2023
A Visão de e-Saúde brasileira proposta em 2017 foi fortalecida pelo Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação (PAM&A), aprovado na 34ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital, em 13 de Dezembro de 2019 e pactuado por Ad Referendum na CIT, em 30 de Março de 2020. O PAM&A permitiu identificar, priorizar e integrar, de forma coordenada, programas, projetos e ações de saúde de forma a implantar as iniciativas que compõem o Conecte SUS, programa do Governo Federal que tem como missão materializar a Estratégia de Saúde Digital do Brasil, fomentando o apoio à informatização e a troca de informação entre os estabelecimentos de saúde nos diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde.
O Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação 2019-2023 em vigor, configura um marco relevante por estabelecer programas e projetos integrados que, até o final de 2023, têm grande potencial para colocar a Saúde Digital em um novo patamar no Brasil. O PAM&A utiliza como insumos essenciais os seguintes documentos, com os quais se encontra alinhado:
- Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS, 2015) estabelece princípios e diretrizes para Informação e Informática em Saúde no Brasil, além de propor também um plano operativo e recomendações e estabelecer perspectivas para essa área em nosso país.
- Estratégia e-Saúde para o Brasil (2017): estabelece uma visão até 2020 sobre o que o Brasil pode esperar da e-Saúde, incluindo a recomendação de nove ações estratégicas.
- Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2019-2021 (PDTIC), que define metas e recursos para a Estratégia de Saúde Digital, no âmbito do DATASUS/SE/MS.
Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028
A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28) (English Version), pactuada na 6ª Reunião Ordinária da CIT em 27/08/2020, e publicada em Portaria GM/MS nº 3.632, de 21 de dezembro de 2020, procura sistematizar e consolidar o trabalho realizado ao longo da última década, materializado em diversos documentos e, em especial, na PNIIS (2015, em revisão), na Estratégia e-Saúde para o Brasil (2017) e no PAM&A (2019-2023).
Visão estratégica de Saúde Digital para o Brasil
A ESD28 apresenta uma Visão de oito anos, isto é, até o final de 2028:
A construção desta Visão levou em conta não apenas os documentos acima referenciados como também os avanços obtidos pelos projetos que compõem o Programa Conecte SUS, tais como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS). A iniciativa da RNDS, institucionalizada pela Portaria GM/MS nº 1.434, de 28 de maio de 2020, estabeleceu o conceito de uma plataforma padronizada, moderna e interoperável de serviços, informações e conectividade que é, em si, transformadora para a Saúde. A RNDS estabelece como objetivo: “promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), permitindo a transição e continuidade do cuidado nos setores público e privado”. Espera-se, como resultado do Programa Conecte SUS, que a RNDS esteja conectada às 27 unidades federativas até 2023.
A conceituação e a prática trazidas pela RNDS permitiram que se propusesse uma Visão Estratégica de Saúde Digital para o Brasil, com horizonte de 2028, que fosse de fácil de compreensão, inspiradora e conceitualmente robusta. Esta Visão está alinhada à Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), que estabelece a fundação conceitual para a Saúde Digital, incluindo a sua relação com outras políticas públicas e de saúde, com o Plano Nacional de Saúde (BRASIL, 2016) e com outras estratégias e iniciativas de Governo Digital.
Plano de Ação de Saúde Digital 2020-2028
O Plano de Ação de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 descreve o conjunto de atividades a serem executadas e os recursos necessários para a implementação da Visão de Saúde Digital, associados a etapas evolutivas. O Plano foi elaborado em torno dos três grandes eixos de ação e de sete prioridades que, ao serem atendidas, levarão gradativamente à Visão.
Eixo 1 – Ações do MS para o SUS – Este eixo reconhece e valoriza o Programa Conecte SUS e suas iniciativas como ações essenciais para que a Visão de Saúde Digital seja alcançada.
Eixo 2 – Definição de Diretrizes para Colaboração e Inovação em Saúde Digital – Este eixo reconhece e valoriza a necessidade de expansão e consolidação da governança e dos recursos organizacionais que sustentarão a Estratégia de Saúde Digital.
Eixo 3 – Estabelecer e Catalisar a Colaboração – Este eixo visa à implantação do Espaço de Colaboração da Estratégia de Saúde Digital, como um espaço conceitual, virtual, distribuído, lógico e físico que viabilize a colaboração entre todos os atores em Saúde Digital, com claras definições de expectativas, papéis e responsabilidades.
Plano de Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital
O Plano de Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital para o Brasil para 2020-2028 descreve a organização e governança das ações de Monitoramento e Avaliação, bem como o conjunto de atividades a serem executadas e os respectivos atores responsáveis. O Plano de M&A atende às necessidades de monitoramento e avaliação associadas aos três eixos de ação e às sete prioridades propostas no Plano de Ação.
A abordagem para a expansão do Plano de M&A para a ESD28 é proposta pelo desenvolvimento de ações em duas prioridades. São elas:
